Governo apresenta principais dados que vão servir de base para o Orçamento de 2026
15/04/2025
(Foto: Reprodução) Os técnicos da equipe econômica avaliaram que será possível cumprir a meta fiscal em 2026. Governo apresenta principais dados para o Orçamento de 2026
O governo federal apresentou nesta terça-feira (15) os principais dados que vão servir de base para o Orçamento de 2026.
Entre os números do projeto está a projeção para o salário mínimo, que deve subir 7,4%, passando de R$ 1.518 para R$ 1.630. O aumento considera a variação da inflação e o crescimento da economia, respeitando o limite de crescimento de gastos do arcabouço fiscal. O valor pode mudar se a inflação acumulada até o fim do ano for diferente da previsão do governo.
O projeto também trouxe estimativa de despesas. Os gastos com benefícios previdenciários devem passar de R$ 1,1 trilhão, um aumento de 12% em relação ao Orçamento de 2025, e as emendas parlamentares devem chegar a R$ 53 bilhões em 2026.
Os técnicos da equipe econômica avaliaram que será possível cumprir a meta fiscal em 2026, fazer com que a receita fique acima dos gastos.
"Nós mostramos o fato das metas que são definidas, elas são perseguidas, elas têm sido entregues e as medidas que são necessárias para atingir o cumprimento dessas metas e do que estabelecido no regramento fiscal, elas são adotadas. Então, a gente tem buscado isso e tem conseguido fazer”, afirma Viviane Varga, secretária-adjunta do Tesouro Nacional.
Governo apresenta principais dados que vão servir de base para o Orçamento de 2026
Jornal Nacional/ Reprodução
O governo espera cortar quase R$ 9 bilhões em despesas com medidas como a revisão de benefícios previdenciários e também aumentar as receitas em R$ 118 bilhões. Mas, segundo os técnicos da equipe econômica, sem subir impostos, com ações como a recuperação de tributos devidos.
O superávit previsto é de 0,25% do PIB - o conjunto de todos os bens e serviços produzidos pelo país no ano. Para 2027, a previsão é aumentar o superávit para 0,5% do PIB, e chegar a 1% do PIB no ano seguinte.
A regra fiscal estabelece que esses resultados podem variar dentro de um intervalo sem que a meta seja descumprida. Uma banda de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Nessa conta, o governo pode tirar do cálculo R$ 55 bilhões em despesas com precatórios, sentenças judiciais. Na prática, mesmo que o governo cumpra oficialmente a meta, as contas podem terminar 2026 no vermelho, com um rombo de R$ 16,9 bilhões.
"Tem dois aspectos que permitem que o governo entregue o resultado primário muito pior do que a meta que está estabelecida e ainda assim a meta ser formalmente cumprida. Um desses aspectos é o volume de precatórios extra-limite que, por decisão do STF, até o ano que vem pode ser retirado do limite de despesas e da meta de resultado primário. E o outro fator é a banda de flutuação de resultado primário, de 0,25% do PIB, que foi colocada pelo arcabouço fiscal. A capacidade do governo gastar menos do que arrecada é muito importante para crescimento. Não é uma questão puramente fiscal. É importante para o crescimento, é importante para o desenvolvimento, é importante para a geração de emprego”, explica Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA.
Para as empresas estatais do governo federal, a previsão é de mais um déficit - quase R$ 7 bilhões em 2026.
LEIA TAMBÉM
Lula sanciona Orçamento de 2025 com previsão de superávit de R$ 14 bilhões
